Na Assembleia Municipal de ontem o PSD questionou o executivo sobre o dossier das àguas e o mau funcionamento da Etar de Arreigada. Veja aqui a intervenção do partido em comunicado:
PSD Paços de Ferreira questiona executivo PS sobre dossiê com Águas de Paços de Ferreira e o funcionamento da ETAR de Arreigada
Por diversas vezes, o Partido Social Democrata, nos órgãos autárquicos, solicitou informações sobre as negociações existentes entre o Município de Paços de Ferreira e a Concessionária Águas de Paços de Ferreira, S.A., sobre o Contrato de Concessão e Exploração e Gestão do Sistema de Abastecimento de Água para Consumo Publico e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paços de Ferreira e não tendo obtido as respostas satisfatórias, a Bancada do PSD colocou na Assembleia Municipal realizada esta quarta-feira (29 de abril de 2021) um conjunto de perguntas cujas respostas são indispensáveis para que o executivo do Partido Socialista conserve alguma réstia de dignidade perante o dever de informar os órgãos autárquicos e designadamente perante a população do nosso concelho.
O Memorando de Entendimento, celebrado em 30 de dezembro de 2015, entre o Município de Paços de Ferreira e a Concessionária (Águas de Paços de Ferreira, S.A.) devidamente assinado pelos representantes da Concessionária e da Concedente, foi cumprido pelas partes?
1.1 Caso não tenha sido cumprido, qual foi a parte que incumpriu o Memorando de Entendimento?
1.2 Em que é que consistiu o Incumprimento?
Em 2017 foi aprovado pela Exma. Câmara Municipal um Novo Tarifário que entrou em vigor a partir dos consumos de 1 de maio de 2017. Este tarifário foi trabalhado em conjunto, pela Concedente e pela Concessionária?
2.1 O tarifário foi alcançado por acordo ou houve uma ordem da Concedente à Concessionária para entrar em vigor?
2.2 O tarifário entrou em vigor para o consumo doméstico em maio de 2017 e para o consumo não doméstico, em 2019. Qual a razão desta divergência de datas para a sua aplicação.
O tarifário em vigor, hoje, está aprovado pela ERSAR?
A “instrução” dada pela Concedente – Município de Paços de Ferreira – para aplicação desse tarifário, em 2017, tem ou está a ter repercussões no desequilíbrio do Contrato de Concessão?
4.1 Qual é a implicação dessa repercussão em termos económicos e financeiros para o Município de Paços de Ferreira?
À data de hoje, existe desequilíbrio económico e financeiro do Contrato de Concessão e Exploração e Gestão do Sistema de Abastecimento de Água para Consumo Publico e de Recolha, tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paços de Ferreira?
5.1 Qual o valor necessário para Reequilibrar o Contrato de Concessão, à data de hoje?
5.2 Qual a previsão do valor necessário para Reequilibrar o Contrato de Concessão, até ao final do contrato, caso nada seja feito?
A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, está a funcionar em pleno?
6.1 Se não está quando estará a funcionar em pleno?
6.2 A solução preconizada, em termos técnicos e de capacidade de tratamento, para ETAR de Arreigada foi a melhor, ou há limitações e deficiências no seu desempenho?
Para o Partido Social Democrata de Paços de Ferreira é imperioso que estas perguntas sejam respondidas pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Humberto Brito e pela maioria socialista.
A transparência não pode ficar só pelos discursos.
Paços de Ferreira, 29 de abril de 2021
A Comissão Política do PSD Paços de Ferreira
