ESTAMOS
À ESPERA
casa das artes
2 years 5 months 1 week 5 days

Habitação de renda acessível sem discriminação entre pobres e ricos

O contrato assinado ontem entre a Câmara Municipal e o Instituto Nacional de Habitação agora chamado IRHU vai permitir a construção em Freamunde de uma unidade orientada para famílias com recursos limitados que de outra forma não conseguiriam aceder a este bem, dada a dificuldade de alguns cidadãos em assumirem compromissos financeiros ditados pelas circunstâncias da economia dependente das regras do funcionamento do mercado.

Uma solução adoptada em todo o território nacional pelas autarquias que neste modelo têm investido e com pouco investimento para elas dado que lhes é pedido apenas que entregue o terreno necessário para a construção. O IRHU financia a construção a uma taxa de juro simbólica, abaixo da praticada pela banca, e permite diferentes modelos de gestão do edificado.

Os edifícios assim construídos podem ter diversos fins, desde a aquisição ou aluguer, e forma diferente de gestão: propriedade do IRHU com gestão municipal, gestão por entidade particular, ou promoção das habitações dentro do modelo cooperativo. Uma visita ao concelho de Matosinhos será importante para quem se interessa por este assunto.

Conhecer as cooperativas de habitação como Sete Bicas, Ceta, Norteccop, Água Viva e outras será uma oportunidade para perceber que vale a pena investir neste modelo. E o nosso concelho também já conheceu esta opção – aliás com a ajuda inicial de Guilherme Vilaverde, presidente da Sete Bicas e também presidente da FENACHE – federação nacional das cooperativas de habitação – trazido à nossa terra por iniciativa do saudoso arquitecto Paulo Bettencourt.

HABITAÇÃO SOCIAL EM PAÇOS DE FERREIRA

Na nossa terra este modelo é visto com cepticismo e talvez por isso não tenha sido desenvolvido com a dinâmica necessária. Também por se acreditar na capacidade dos residentes de por iniciativa própria avançarem para a “sua” casa, até como afirmação da capacidade de  criação de riqueza, permitida pela proliferação de empresas unipessoais e/ou familiares.

Mas nem todos podemos ser empresários, e com uma remuneração baseada no salário mínimo, bastam as dificuldades inevitáveis que a vida nos oferece para se perceber que ter uma habitação condigna é um desiderato que não é nada democrático, pouco acessível e mesmo perigoso, sobretudo quando as famílias avançam para um crédito à habitação que os vai subjugar pelo menos por trinta anos, na esperança de, um dia, “deixar a casa aos filhos”, mesmo percebendo que estes – no respeito da dinâmica da vida própria – provavelmente não quererão nela viver até porque procurarão outras soluções e exigências.

O arrendamento e preços controlados permite acautelar estes riscos e constitui assim uma oportunidade de desenvolvimento para as famílias. Contudo esta solução traz outras preocupações que aqui se expressam, exactamente por acharmos que esta é uma opção essencial para uma vida de qualidade que todos merecem.

  1. A construção de “bairros sociais” afecta a imagem urbana do concelho.

Se olharmos para a habitação social construída verificamos que a estética dos edifícios é diferente da oferecida nas ofertas privadas. Isto é visível na qualidade de acabamentos, qualidade dos jardins circundantes, parque automóvel e mesmo na gestão do condomínio. Por ter sido uma solução disponível para pessoas com menor capacidade económica, a solução habitacional encontrada congregou famílias de baixo rendimento.

Na nossa terra chama-se a isto “nível de vida”, mas que, nestes edifícios, exclui a pertença de quem pode e por isso compra apartamentos nas chamadas “zonas de luxo”- numa expressão comunitária de vida de “sucesso”, –  com as suas imagens paradigmáticas que todos conhecemos.

Comparar estas duas imagens é possível, talvez necessário até para as avaliar e ver se vale a pena insistir neste “distinção” urbana que mais não é do que uma forma de discriminação embora não intencional.

2. Modelo misto de vida comunitária

Imaginemos agora que este investimento era feito de maneira diferente: Com o dinheiro do IRHU a edilidade comprava os mesmos apartamentos que agora vai construir, para isso criando uma entidade gestora de parque urbano destinando-os a arrendamento acessível. No âmbito da iniciativa privada ou mesmo no momento da aprovação de novos edifícios cativava para si uma percentagem de apartamentos destinados a este fim.

Ao distribuir famílias com fragilidade económica e integrando-as nos edifícios “normais”,  este investimento além de promover a actividade económica na área da construção resolveria na mesma o problema que agora se enfrenta, e impediria o cenário indicado no ponto 1.

É claro que sabemos que o IRHU não contempla este modelo. Mas aqui fica o nosso contributo, até porque o caminho só se faz, andando.

3. Os ricos e os pobres

A existência de salário mínimo acompanhado de outras medidas sociais permitiram a melhoria de condições de vida dos nossos concidadãos. Importa que na estética da vida comum, evitemos zonas chamadas “vermelhas” que apenas nascem por consequência da falta de cuidado e previsão quando nos projectos de investimento esquecemos o mais importante – as pessoas, mesmo quando as queremos servir e proporcionar-lhes um futuro melhor.


https://dre.pt/dre/detalhe/aviso/22600-b-2021-175264450