A Câmara Municipal de Paços de Ferreira vai lançar um conjunto de medidas para ajudar as pessoas e as empresas a enfrentarem os contratempos causados pelo COVID. Em conferência de imprensa, Humberto Brito referiu a boa situação financeira da edilidade para suportar estas medias de emergência.
Veja aqui a comunicação do Presidente:
O concelho de Paços de Ferreira vive, neste momento, uma situação muito difícil. A força e a velocidade com que esta segunda vaga da COVID19 assolou o concelho e a região, exigem medidas imediatas, quer ponto de vista do controlo da pandemia, quer também do ponto de vista social e económico.
Relativamente às medidas lançadas pelo Governo e que entraram hoje em vigor, consideramos, na sua globalidade, adequadas ao momento que estamos a viver, mas que não substituem a responsabilidade individual de cada um dos nossos concidadãos.
SITUAÇÃO PANDÉMICA ATUAL NO CONCELHO DE PAÇOS DE FERREIRA
O concelho de Paços de Ferreira tem um total de casos acumulados, desde o início da pandemia, de 2.547.
Nos últimos 4 dias o total de novos casos é de 753.
REFORÇO DA CAPACIDADE DE TESTAGEM NO CONCELHO
No passado dia 19 de outubro, entrou em funcionamento um Centro de Testes no parque de estacionamento coberto do Futebol Clube de Paços de Ferreira;
Esta tarde, foi instalado e entrou de imediato em funcionamento um segundo Centro de Testagem, este da responsabilidade do INEM e, também, no Estádio Capital do Móvel;
Na próxima segunda feira, um terceiro Centro de Testagem, também no sistema Covid Drive, entrará em funcionamento no concelho.
REFORÇO DAS EQUIPAS RESPONSÁVEIS PELOS INQUÉRITOS EPIDEMIOLÓGICOS
Disponibilizados pela ARS Norte, 12 novos funcionários reforçam, a partir de hoje, as equipas da Autoridade de Saúde Local.
A Câmara Municipal de Paços de Ferreira também já disponibilizou 20 funcionários da autarquia para a realização deste trabalho.
APOIO ÀS FAMÍLIAS E EMPRESAS
Atendendo à situação pandémica atual, bem como à previsível deterioração da conjuntura económica do país e do resto do mundo, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira adotou várias medidas em março deste ano, às quais serão agora aditadas mais algumas.
A possibilidade de a Câmara Municipal conseguir, nesta conjuntura pandémica, deliberar várias medidas de apoio às famílias e empresas, deve-se ao gigantesco trabalho realizado nos últimos anos, no âmbito da conhecida e muito exigente recuperação da dificílima situação financeira do Município herdada, por todos, em 2013.
A) MEDIDAS LANÇADAS DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA E QUE SERÃO PRORROGADAS ATÉ JUNHO DE 2021:
1- Apoio nas despesas domésticas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
2- Apoio no pagamento da renda a famílias em situação de vulnerabilidade social;
3- Disponibilização de ajuda alimentar e medicamentosa;
4- Distribuição de Equipamentos de Proteção Individual;
5- Linha de Solidariedade Municipal;
6- Linha de Apoio Psicológico;
7- Serviço gratuito de recolha domiciliária de lixo às famílias infetadas ou em confinamento obrigatório;
8- Campanha de vacinação antigripal aos cidadãos com idades compreendidas entre os 60 e os 64 anos;
9- Divulgação, por vários meios, de informação relativa à prevenção da COVID-19;
10- Serviço de teleassistência destinado a pessoas idosas ou que vivam em situação de isolamento, bem como a doentes isolados com COVID-19, doentes crónicos e pessoas com deficiência.
NOVAS MEDIDAS
1- Redução do IMI para a taxa mínima;
2- Aplicação do IMI familiar para agregados com 3 ou mais filhos, que assim terão uma redução adicional do imposto final a pagar;
3- Isenção de derrama para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros;
4- Isenção do pagamento da tarifa de resíduos sólidos urbanos para o comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e similares (novembro e dezembro de 2020);
5- Suspensão do pagamento de parcómetros (até 31 de dezembro de 2020);
6- Isenção do pagamento de taxas de licenças para projetos de investimento imobiliário que derem entrada na Câmara Municipal de Paços de Ferreira até 30 de junho de 2021;
7- Lançamento, juntamente com a Associação Empresarial de Paços de Ferreira, de uma forte campanha de promoção do nosso comércio local;
8- Criação de um Fundo de 50.000 € para apoio à criação de novas empresas (startups e microempresas) e disponibilização de uma equipa de acompanhamento no âmbito de candidaturas a fundos comunitários. Esta medida visa, sobretudo, cidadãos que se encontrem em situação de desemprego:
9- Lançamento de um Fundo de Emergência para as IPSS´s do concelho, no valor de 120.000 €;
10- Criação de um Fundo de Apoio Extraordinário às associações do nosso concelho, no montante de 30.000 €.
Estas novas medidas entrarão em vigor, após a necessária aprovação por parte dos órgãos competentes.
