O executivo camarário aprovou ontem o orçamento para 2021. Ficamos a saber que as opções tomadas vão levar a Cãmara a gastar mais e a receber menos no ano eleitoral que está à porta.
Comunicado da CMPF:
O Executivo Municipal de Paços de Ferreira aprovou hoje, em reunião de câmara, a proposta do Orçamento para 2021, demonstrações orçamentais e financeiras previsionais, que inclui um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas e a redução de impostos, medidas que foram aprovadas com os votos contra dos dois vereadores do PSD.
Entre as diversas medidas de apoio, consideradas fundamentais para minorar o impacto da crise sanitária, junto das famílias e das empresas, foram aprovadas:
- Redução do IMI para a taxa mínima;
- Desconto adicional de IMI para famílias com 3 ou mais filhos;
- Isenção de derrama para empresas com volume de negócios até 150.000 €;
- Oferta de refeições escolares a todos os alunos do Pré-Escolar ao 12º ano;
- Transporte escolar gratuito para os alunos do 1º ao 12º ano, que morem a 3 ou mais quilómetros da escola;
- Isenção do pagamento de taxas e licenças para novos projetos de investimento imobiliário;
- Criação de um fundo de 50.000 € para apoio à criação de novas empresas (Startups e microempresas);
- Reforço dos apoios sociais às famílias em situação de carência económica ou de vulnerabilidade social;
- Fundo de Emergência, no valor de 120.000 €, destinado às IPSS´s do concelho;
- Fundo de Apoio Extraordinário às Associações do concelho no valor de 30.000 €;
- Reforço das transferências para as Juntas de Freguesia no montante de 120.000 €;
Além disso, o Executivo Municipal propõe-se dar continuidade:
- Ao investimento em obras de regeneração urbana, designadamente a ciclovia que ligará as cidades de Paços de Ferreira e Freamunde, bem como obras nos centros das cidades de Freamunde e Paços de Ferreira, entre outras;
- Construção do novo Posto da GNR na cidade de Freamunde;
- Construção da Academia Profissional de Paços de Ferreira;
- Conclusão da instalação de 4 novos pisos sintéticos nas freguesias de Ferreira, Raimonda, Figueiró e Frazão;
- Reforço da promoção e dinamização da marca Capital do Móvel e do comércio local;
- Continuidade do trajeto de consolidação das contas do Município, com redução da dívida e manutenção do atual prazo médio de pagamento, que, como é público, neste momento é a pronto.
Reafirma-se ainda que o Executivo Municipal de Paços de Ferreira, liderado por Humberto Brito, continuará, se necessário for, a investir em mais medidas sociais que contribuam para minorar o impacto desta pandemia junto das famílias, empresas e comércio local, ao mesmo tempo que realizará um conjunto de investimentos que irão abranger todas as freguesias do Concelho, ao longo do ano 2021, designadamente a requalificação da rede viária.
Estes investimentos são decisivos para a afirmação da coesão territorial do nosso concelho, que se pretende moderno, urbano e dotado de equipamentos e infraestruturas valorizadoras da qualidade de vida dos nossos concidadãos.
Este orçamento, do ponto de vista da carga fiscal, é o mais baixo de sempre!
Nunca, em toda a história democrática do concelho de Paços de Ferreira, os impostos cobrados pelo Município tiveram as taxas tão baixas. Isto, apenas, é possível fruto de uma gestão rigorosa, séria e transparente que contrasta com a situação caótica encontrada por este executivo em 2013. Tempos de má memória e que ninguém certamente quer voltar a viver.
Comentário
Este comunicado é uma peça política que devemos guardar. Reflecte a confiança política que o executivo tem na vitória eleitoral em 2021 e marca o início da campanha. O último parágrafo é sinal disso e mais parece um convite para que o PSD entre na luta.
Todos sabemos que as eleições autárquicas perdem-se e não se ganham. E como pode Humberto Brito perder? Compete ao PSD apresentar uma alternativa – já anunciou uma “nova atitude”- para que os eleitores na sua intimidade decidam o voto que vem aí.
Num ambiente social que nos convida ao recolhimento, as acções políticas correm o risco de ser executadas na comunicação social e nas redes sociais diminuindo-se os encontros comunitários.
Seja como for, o calendário existe e vai acontecer. Mesmo que impedidos de participar nas festas populares não faltarão momentos de “obra feita” onde ao PSD poderá caber o papel de apanhar as canas dos foguetes que vão estoirar.
