A bancada do PS na Assembleia Municipal emitiu um comunicado sobre os trabalhos da sessão do dia 12 e o PSD reagiu ao mesmo, também em comunicado. Os nossos leitores podem ver aqui os textos enviados à nossa redacção. Já ontem tínhamos reagido à iniciativa do líder socialista na AM com o texto “Hugo Lopes pede a demissão de Alexandre Costa”. Os comunicados:
Comunicado da bancada do PS:
PSD DE PAÇOS DE FERREIRA PROTAGONIZA O EPISÓDIO MAIS REPUGNANTE DE TODA A HISTÓRIA DEMOCRÁTICA DO CONCELHO
A sessão da Assembleia Municipal da passada quarta feira ficará para a história deste órgão autárquico pelas piores razões. O que lá se passou foi, a todos os títulos, inqualificável, imperdoável e revelador da total ausência de ética e decoro por parte do atual PSD.
No âmbito do processo de aprovação do Regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2021-2025, o Presidente Miguel Costa, com a finalidade de assegurar um documento que recolhesse a unanimidade de todos os seus membros, promoveu uma reunião entre os representantes do PS e do PSD, no passado dia 6/12/2021.
Para além do presidente da Assembleia Municipal, estiveram presentes nessa reunião, pelo PSD Valentim Sousa e Tomás Paiva, e pelo PS o deputado Hugo Lopes. A reunião decorreu com a maior urbanidade e todos os pontos sujeitos a alteração foram aprovados unanimemente, sendo alvo de pequenos ajustes a ser articulados por e-mail.
O processo tinha decorrido com tal normalidade que a intervenção que o líder da bancada do PS, Hugo Lopes, redigiu para efetuar na discussão do documento na Assembleia Municipal começava por “reconhecer e fazer boa nota sobre a forma leal e o sentido de compromisso com que os dois partidos assumiram o processo de negociação (…)”. Tal intervenção nunca chegou a ser lida, devido ao golpe palaciano de contornos maquiavélicos, sem precedentes na história democrática do concelho, perpetrado pelo PSD na sessão da passada quarta feira.
Omitindo que a proposta de regimento tinha recolhido o acordo de ambas as bancadas, o PSD, para além de outros subterfúgios, socorreu-se da alteração ao modelo de inscrição do público, para fazer a mais baixa chicane política de que há memória em Paços de Ferreira.
Na verdade, ficou acordado na reunião entre as duas bancadas que, à semelhança do que acontece noutras Assembleias Municipais pelo país fora, as intervenções do público deveriam ser alvo de inscrição prévia, com uma antecedência de 24 horas.
A fundamentação para tal alteração baseou-se no princípio da transparência e da boa prestação de contas. Este modelo permite que o Executivo Municipal possa, após consulta prévia aos serviços municipais, apresentar respostas concretas, informadas e imediatas aos cidadãos, esclarecimentos que nem sempre eram possíveis de ser assegurados no modelo anterior, dada a especificidade das questões colocadas.
Sem qualquer apresentação de discordância prévia, verbalmente ou por escrito, o PSD avançou na última sessão da Assembleia Municipal para uma cavalgada de acusações e manobras de desresponsabilização pelas decisões tomadas, fazendo tábua rasa do acordo assumido.
Para que conste, no dia 10/12/2021, às 16:55h, Valentim Sousa (PSD), respondeu por email à alteração das propostas redigidas pelo deputado Hugo Lopes (PS), escrevendo o seguinte: “(…) Ainda não recebi a versão final do Regimento da Assembleia. Todavia, gostaria que atentassem no artigo 20.º onde apresentamos uma proposta de ajuste de texto à vossa proposta: Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, com a antecipação de vinte e quatro (24) horas prévias, a sua inscrição (…) deve constar a pergunta/assunto, o nome e a morada dos cidadãos, como campos de preenchimento obrigatórios.(…)” sic. Fica inequivocamente demonstrado que não só o PSD concordou com a medida, como não se objectou, de forma alguma, à mesma, tendo até proposto a “obrigatoriedade” do preenchimento dos campos propostos para a inscrição.
Estamos, assim, perante uma profunda quebra da confiança pública no PSD, que mais do que mentir, está deliberadamente a tentar enganar os cidadãos para daí tirar dividendos políticos.
ALEXANDRE COSTA HUMILHA E DESTRATA LÍDER DA BANCADA DO PSD
- notório que José Valentim, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, foi manipulado pelo Presidente da Comissão Política do PSD, Alexandre Costa, e obrigado a negar o acordo do regimento que subscreveu.
Esta evidência expõe, perante aos olhos da nossa comunidade, a incapacidade de Alexandre Costa de assumir compromissos públicos.
Estamos perante uma personagem que não é confiável e que nem nos seus confia! Para o Presidente do PSD vale mesmo tudo.
Doravante, ao líder da bancada Valentim Sousa só lhe resta abdicar de representar o PSD em futuras negociações políticas e públicas e ao líder da comissão política do PSD exige-se que se retrate e peça desculpas ao Presidente da Assembleia Municipal, Miguel Costa, ao líder da bancada do PS, Hugo Lopes, e ao próprio líder da bancada do PSD José Valentim. Claro está que se Alexandre Costa conhecesse os princípios da ética republicana, o que faria também, e de imediato, era demitir-se.
Independentemente do que vier a ocorrer, Alexandre Costa ficará no registo da nossa história democrática como incapaz de selar acordos, de cumprir com a palavra dada e de mentir descaradamente. A cegueira política do atual líder do PSD, para quem vale tudo na ânsia de chegar ao poder, transformou-o numa pessoa em quem ninguém pode confiar. Uma personagem sem ética e seriedade, e cuja tão propalada nova atitude está afinal construída sobre os piores alicerces que a política e a democracia se podem fundar, e cuja ruína é o único futuro certo.
Quem faz isto ao próprio líder da bancada do PSD, é mesmo capaz de tudo!
Bancada do PS na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira
Paços de Ferreira 14 de Janeiro de 2022
COMUNICADO da bancada do PSD e concelhia de Paços de Ferreira:
O Comunicado da Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira, sobre a discussão do Regimento da Assembleia Municipal, vem confirmar o estilo que tem caracterizado as atitudes do PS nos últimos anos no nosso concelho, em que a insinuação e o insulto gratuito são uma constante.
Mas, vamos aos factos:
O regimento consensualizado pelo líder da bancada parlamentar do PSD e o líder da Bancada parlamentar do PS previa no n.º 2 do artigo 28.º o seguinte:
“Durante o período de intervenção aberto ao público, qualquer cidadão pode solicitar os esclarecimentos que entender sobre assuntos relacionados com o município, devendo para o efeito proceder à sua inscrição na mesa.”
No decorrer da Assembleia Municipal, na discussão deste ponto da ordem de trabalhos, o presidente da mesa da Assembleia Municipal referiu que aquele número 2 do artigo 28.º seria retirado.
Mais, o regimento enviado à Assembleia para discussão não contempla a regulamentação das transmissões online das Assembleias Municipais, nem a regulação do exercício das petições públicas, como havia sido consensualizado.
Perante estes factos, o PSD entendeu e entende que não deve condicionar a participação dos concidadãos na vida do nosso concelho, designadamente a participação nas Assembleias Municipais. Consequentemente, manifestou esse desagrado e votou contra o regimento.
Para o PSD, independentemente dos números e artigos do regimento, nas negociações nunca esteve em cima da mesa criar obstáculos à participação dos concidadãos na vida política do nosso concelho, mas sim facilitar a sua participação.
No passado recente, o PS fechou as portas da Assembleia Municipal aos concidadãos do nosso concelho e agora quer, através do regulamento, que a participação dos concidadãos seja dificultada.
Apesar dos violentos insultos ao PSD, ao líder da bancada parlamentar do PSD, Valentim Sousa, e, designadamente, ao presidente da Comissão Política do PSD de Paços de Ferreira, Alexandre Costa, o PSD recusa-se a entrar na infeliz baixaria política para onde o Partido Socialista quer levar o debate político e o nosso concelho.
No entanto, não podemos deixar de fazer uma interpretação política deste ataque desenfreado que os representantes do Partido Socialista têm encetado nos últimos meses ao PSD, sobretudo, ao líder da concelhia, Alexandre Costa, cujo carácter as pessoas bem conhecem.
Este constante recurso à calúnia, à injúria, à difamação e à má criação de discurso, de onde se destaca, a título de exemplo, o facto de tentarem denegrir Alexandre Costa pela sua atividade profissional, só se pode compreender pelo incómodo político que esta Nova Atitude está a incrementar no dia-a-dia do nosso concelho.
Paços de Ferreira, 14 de janeiro de 2022
A Bancada do PSD na Assembleia Municipal e Comissão Política do PSD Paços de Ferreira
