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2 anos 10 meses 5 dias

Humberto Brito – O discurso político

Na tomada de posse do seu último mandato, Humberto Brito, presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, proferiu um discurso (que editamos na íntegra no fim desta crónica) que serve de testemunho para documentar a sua passagem na governação de três mandatos e que indica que tem no horizonte justas ambições para outros caminhos que a política lhe abrirá.

Precisa a política de pessoas moldadas nas autarquias, de experiência feita, e centradas no desenvolvimento comunitário (económico e social) olhando para o dia de amanhã, perante as crescentes surpresas que a política nos coloca exigindo capacidade de adaptação permanente (como a pandemia do Covid tornou evidente).

Necessita a classe política de agentes corajosos, claros e sérios mas, sobretudo, determinados em prosseguir causas comuns, atentas às (crescentes) abordagens sociais, prementes num país pobre, como Portugal, e por isso criador de desagregação social que precisa de ser combatida.

O mérito deste país plantado à beira do mar, radica na língua comum, na bonomia do povo (sobretudo o que se abstém nas eleições, mesmo dando coro às vozes dos “velhos do Restelo) e num clima acolhedor. Um país que merecia ser rico, mas é pobre, que perde oportunidades com o esbanjamento do ouro do Brasil, com o desbaratamento (deslumbramento) da “massa” que chega de Bruxelas, e tem dificuldade em definir um rumo que o coloque nos patamares próprios de uma nação civilizada.

Lido nas entrelinhas, o discurso de Humberto trata destes assuntos, aqui assumidos como temas prementes e que estão (estarão) na agenda política nas próximas décadas. Uma narrativa ao centro que deixe cair os extremismos, mas vincando o que de facto interessa e é preciso fazer.

Os nossos autarcas têm este património dentro de si. E por isso são fundamentais para sustentar propostas de opção política onde ela se decide – tantas (demasiadas) vezes desenhadas em gabinetes de tecnocratas (muito) dedicados às subtilezas dos contratos que nos tramam (o país), nos amarram e fundamentam o atraso do desenvolvimento económico que merecemos (merecíamos).

A manta curta que hoje cobre a cama (política) de António Costa, em sede de aprovação/reprovação do orçamento, sempre encolheu devido a esta cíclica desgraça dos políticos que elegemos; na sua maioria criados na teoria da gestão da coisa pública e sem experiência humana suficiente para perceber as consequências das suas decisões.

Este discurso de Humberto Brito é assim um testamento. Veja aqui. Talvez valha a pena guardar:

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Antes de mais, saúdo e felicito todos os eleitos: às Assembleias de Freguesia, à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal. E a todos faço votos para que honrem e dignifiquem o mandato popular de que são legítimos portadores.(…)

Caras concidadãs e concidadãos,

Aqui estou, pela terceira vez!  Aqui estamos! Legitimado e legitimados, de forma muito clara e absolutamente inequívoca, para em nome do Povo de Paços de Ferreira, servirmos toda a comunidade, a nossa comunidade!

E aqui estou e aqui estamos de novo, com a terceira e consecutiva maioria absoluta, que nos confere o direito e o dever de exercer as funções públicas, com um programa e um projeto que foi validado pela nossa população!

Foi, pois, a vontade da maioria do povo deste concelho que o programa apresentado pelos eleitos do Partido Socialista, aprovado e legitimado no dia 26 de setembro, fosse aquele que nos próximos quatro anos seja executado! 

E é com esse propósito e com esse espírito que aqui me apresento, com a equipa que me acompanha, para concretizar os projetos e as ideias que apresentamos à população do nosso concelho! É assim que deve ser!  É com esta missão que assumimos as nossas funções e juramos lealdade no serviço à comunidade que nos elegeu, num mandato de confiança! 

Estamos conscientes de que os cidadãos de Paços de Ferreira esperam que nós continuemos a gerir essa confiança com humildade, com a prudência e o rigor, para podermos continuar a construir o futuro do nosso concelho com as propostas e as ideias que apresentamos.

E se a escolha do povo é soberana, isto significa que o percurso que fizemos até hoje corresponde, de forma muito clara, às expetativas e aos interesses dos nossos concidadãos, que esperam de nós, afinal de contas, a mesma força e a mesma coragem de sempre! 

A força de uma equipa experiente e competente, que garanta o mesmo rigor na gestão publica. A mesma força para ultrapassar obstáculos. A mesma transparência na ação política. Garantindo um governo de seriedade. Que não ceda a clientelas e a interesses pessoais.

Por isso, é este o momento para agradecer o voto de confiança que nos foi depositado pela larga maioria da nossa população e assegurar que continuaremos a ser fiéis depositários, e não mais do que isso, dessa vontade. 

Caras concidadãs e Caros Concidadãos

Antes de tudo, serei e seremos sempre um Governo Municipal que não se amesquinha nem se verga perante a maledicência e a calúnia de quem protagoniza, se encosta e se revê, na ação política das catacumbas da política negra. E assim, aqui estou e aqui estamos com a mesma determinação em defesa do bem-comum, sempre com um único propósito: servir toda a comunidade, sem exceção.

Nos últimos oito anos garantimos que era possível reduzir a brutal dívida municipal que pesava sobre este concelho, as suas pessoas, famílias e empresas, e que obrigou a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal.   Garantimos que era possível fazer obras e pagar a pronto.   Garantimos que era possível valorizar os serviços públicos municipais e os seus trabalhadores confiando-lhes a nobre tarefa de satisfazer necessidades fundamentais da nossa população.  Garantimos que era possível aumentar os apoios sociais, de que as refeições escolares gratuitas são um bom exemplo.  E simultaneamente, garantimos que era possível ter uma baixa carga fiscal sobre as famílias e as empresas. Esta foi e será sempre a marca dos governos que tive a honra de presidir.  

Mas este é também o momento de reafirmarmos o que pretendemos para os próximos anos.

Manteremos um governo de contas certas. Apesar da pandemia e de todos os constrangimentos vividos e sentidos, não abdicaremos de ter um governo municipal que garanta que o dinheiro público, resultado do esforço do trabalho da nossa população, merece todo o nosso respeito.  Continuaremos a percorrer o caminho da redução da dívida municipal, protegendo as famílias e as empresas do concelho de aumentos indevidos da carga fiscal de origem municipal.

Apoiaremos as famílias. A família que é hoje formada por opções e por diversas formas de partilha, que respeitamos.  Por isso podem contar com as nossas propostas concretas para que todos possam desenvolver o seu modelo de vida, de que é exemplo o apoio à natalidade com a atribuição do cheque-bebé.

A aposta na Habitação a rendas acessíveis, nas refeições escolares e no transporte escolar, no Balcão social Único, no Cartão Municipal sénior, no gabinete de apoio a vítima, na teleassistência, na rede de solidariedade municipal, é para continuar e reforçar.

A educação, um projeto de Excelência. 

Paços de Ferreira tem orgulho na sua comunidade educativa! Por isso continuaremos apostados em apoiar educação de excelência e garantir os meios financeiros necessários para esse fim.  Manteremos o programa de bolsas para alunos que frequentam o ensino superior, alargando os critérios de atribuição das mesmas.

Desejamos e promoveremos uma escola profissional de elevada qualidade, virada para as necessidades do tecido económico, congregada com o Centro Tecnológico do Mobiliário, aprovado pela CIM do Tâmega e Sousa e validado pela CCDRN. 

Todos sabemos que pessoas melhor formadas tornar-se-ão no património de um concelho mais culto, mais amável, mais social, mais inclusivo e respeitoso para com os outros.

Os transportes e a mobilidade no foco da ação governativa municipal. 

Uma sociedade dinâmica, justa, equilibrada e socialmente responsável precisa de ferramentas com que possa desenvolver a sua capacidade competitiva. Não há melhor gestão do dinheiro público do que aquela que melhora a vida das pessoas através de investimentos feitos em infraestruturas de transportes e mobilidade, que sejam amigas das pessoas e do ambiente.

Em termos de transporte, temos vontade política e um compromisso: melhorar os serviços de transporte público local e regional. Para nós, a linha ferroviária do Vale Sousa é uma prioridade que urge materializar. Conectar o concelho com a Área Metropolitana do Porto e a Europa, está na matriz do nosso projeto autárquico. Não só como uma necessidade, mas sobretudo como uma evidência objetiva que urge concretizar, a bem da nossa população e que só depende da vontade unânime das forças partidárias aqui representadas. 

O desporto é uma marca deste concelho. 

Um concelho saudável e desportivo é um concelho mais alegre e solidário. O desporto tem o valor de ser uma parte essencial da cultura, educação e respeito aos princípios de ética universais. Continuaremos a apostar no crescimento do número de praticantes em diversas modalidades desportivas, como expressão de uma nova forma de convívio. Continuaremos a apoiar todas as formas de desporto no concelho por forma a aumentar os níveis de qualidade de vida e bem-estar da nossa população. Continuaremos a apoiar as nossas associações desportivas.

Depois da disciplina de ginástica que implementamos nas AEC’s para todas as crianças do nosso concelho, avançaremos agora com o projeto “Aprender a Nadar” para que todas as crianças do 1º ciclo tenham aulas de natação.  Estamos certos dos benefícios que colheremos em garantir às nossas crianças a verdadeira igualdade de oportunidades no seu desenvolvimento físico e psíquico. 

Um concelho cosmopolita, que aposta na Cultura, que aposta no que é nosso. 

A Cultura é um eixo transversal de desenvolvimento. Um eixo que cria identidade e gera coesão social, abrindo-se à diversidade, estimulando o exercício das liberdades essenciais. Promover a cultura e as atividades culturais não vislumbra, apenas, o alcance da diversão.  Será, necessariamente, um motor do relacionamento entre cidadãos.

Uma opção política centrada nas pessoas, na sua participação e pluralidade. Neste novo mandato, ampliaremos os espaços de criatividade, com uma diversificação e aumento da oferta, num planeamento consistente e organizado da agenda cultural.

O Ambiente um projeto da humanidade. Um dever à escala local.

Bem podia dizer que o ambiente somos nós. E somos. O governo municipal manterá a trajetória de melhorar o serviço público de recolha de resíduos, de continuar o investimento na iluminação pública, de aumentar os espaços verdes, de requalificar as zonas ribeirinhas, de fomentar e promover uma atitude responsável para que sintamos orgulho de fazermos parte de um concelho amigo do ambiente. Um concelho limpo e asseado. 

As empresas e o emprego são garante de crescimento e riqueza.

Paços de Ferreira reúne, como poucos concelhos do país, as condições para um desenvolvimento adequado da sua atividade empresarial. Estas condições são, em grande medida, uma consequência direta das decisões institucionais que colocam o nosso tecido empresarial na primeira linha de inovação e progresso. Ao mesmo tempo, resulta na criação de um ambiente socialmente mais justo e mais equilibrado. 

Esse é o objetivo do qual não desistiremos.  Continuar a criar o ambiente e as condições favoráveis para o desenvolvimento de atividades de alta tecnologia e empregos.

Administração local, próxima acessível e responsável. 

Toda a sociedade harmonizada necessita de uma gestão local que seja um exercício de responsabilidade institucional e de respeitos pelos recursos que são desenvolvidos através do pagamento de impostos.  Deve contar com instrumentos que permitam um convívio justo e seguro que, ao mesmo tempo e através das administrações públicas, faça uma gestão do dinheiro dos contribuintes com o rigor que merecem. 

E, sim, vamos continuar a aposta na modernização administrativa que facilite o acesso dos cidadãos à Câmara Municipal e aos seus serviços, que fortaleça os laços institucionais entre todos os protagonistas da administração local, em primeira linha os presidentes de junta, primeiros interlocutores da vontade das suas freguesias, seguidamente das Instituições Sociais, Instituições Humanitárias, Associações e todos os quantos queiram participar na construção de um concelho melhor, mais humano e mais justo.

Abriremos, pois, portas à criação de laboratórios de cidadãos e a redes participativas. O mundo mudou, saberemos adaptarmo-nos as novas exigências da comunidade.  Do mesmo modo serão chamadas a dar o seu contributo todas as forças políticas que se apresentaram ao último ato eleitoral aquando da elaboração do orçamento municipal, promovendo o diálogo partidário responsável a todos os quantos ponham o interesse publico à frente de qualquer outro interesse ou calculismo eleitoral.

Caras concidadãs e Caros Concidadãos

Finalmente, renovo publicamente o nosso compromisso de continuar a construir um concelho de referência nacional e internacional.  Continuar a construir um concelho humanista, solidário e progressista.  Um concelho que apela aos valores da tolerância, do respeito pelos outros. Que não se verga nem aceita os ataques de caráter ou ataques políticos pessoais.

Um concelho com uma matriz social e económica que reforce e valorize o papel dos trabalhadores e dê espaço ao empreendedorismo que tanto e tão bem nos caracteriza. Um concelho que olha para os idosos, e os afaga; Que olha para as crianças, e as acarinha; Que olha para os jovens e interpela; Que protege os seus, Que protege os nossos, Que assegura o futuro e que dá oportunidade a todos, sem exceção. 

Conto convosco, podem e devem contar comigo e com a minha equipa!”

Humberto BritoPresidente de Câmara, 13.10.2021