O Partido Social Democrata de Paços de Ferreira e os seus Vereadores, no exercício do direito de oposição, apresentaram ao Executivo Municipal o seu contributo para o Orçamento Municipal de 2021.
“Conscientes de que o ano de 2021, influenciado pelos impactos da pandemia COVID19, será vivido num contexto único e particularmente difícil para a nossa comunidade, as propostas apresentadas incidem em grande parte no contributo que entendemos ser importante alavancar por parte da Câmara Municipal aos vários sectores e agentes da nossa comunidade.
Das várias propostas apresentadas e que poderão consultar no documento anexo a esta nota de imprensa, destacamos:
1. Reforço das verbas atribuídas para as medidas de emergência social, provocadas pela Pandemia Covid19 (Água, Luz, Medicamentos, Alimentação). Conscientes do momento difícil pelo qual muitos concidadãos passam e poderão vir a passar no próximo ano, entendemos que deve existir um reforço da verba afeta ao apoio social direto às famílias do nosso concelho para dar resposta a despesas básicas e que devem ser a garantia de qualquer cidadão.;
2. Abdicar da taxa de participação no IRS para que o valor previsto de 1.134.333€, fique ao dispor das famílias, permitindo desta forma aumentar o rendimento destas, para que possam ser mitigados os impactos da pandemia Covid19. Esta medida tem uma dupla vantagem: reforçar o rendimento disponível das famílias e alavancar a economia local, em especial o comércio e a restauração.;
3. Acordo de cooperação com as corporações dos Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha do concelho, para o transporte gratuito de doentes para o Hospital Padre Américo. Estamos cientes dos condicionalismos e das necessidades que os nossos cidadãos sentem e, existindo este acordo, reduziríamos o impacto no orçamento das nossas famílias nas necessidades de deslocação que poderão ter ao serviço hospitalar localizado no concelho de Penafiel.;
4. Atribuição de um seguro de saúde a todos os bombeiros voluntários e socorristas do nosso concelho, assim como o alargamento dos apoios concedidos às duas associações de Bombeiros Voluntários no concelho e à delegação da Cruz Vermelha. Devemos apoiar e reforçar o apoio aqueles que, voluntariamente, arriscam a sua vida em prol da nossa comunidade.;
5. Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia, que permitam dotar estas de todas as capacidades para realizar o transporte dos alunos do primeiro ciclo, segundo termos a delinear e seguindo o princípio da equidade entre todas e da faculdade deste serviço a todas as nossas crianças, sem discriminação;
6. Atribuição de Vouchers E-commerce, para apoio às empresas na adaptação à era digital e às vendas online que a pandemia veio acelerar, apoiando os nossos empresários na criação de sites e promoção do seu negócio digitalmente. Esta medida deverá ser implementada em parceria com a Associação Empresarial de Paços de Ferreira, dada a importância do seu papel na ligação aos empresários do nosso concelho e ao seu próprio know-how no ramo empresarial.;
7. Realização de uma Gala Anual Capital do Móvel, para reforço da marca Capital do Móvel. Nesta gala, pretende-se premiar as empresas que se destaquem nas várias áreas de atuação do sector do mobiliário. A Capital do Móvel é uma marca identitária do nosso concelho e das nossas gentes, e a sua valorização depende dos empresários e trabalhadores da arte de trabalhar na madeira, contudo também depende da valorização que as entidades públicas lhe dão. A Câmara Municipal, deve assumir a batuta da promoção, dinamização e contínua afirmação da Capital do Móvel em parceria com a Associação Empresarial de Paços de Ferreira.;
8. Aposta no reforço das marcas de referência do concelho. As marcas Capital do Móvel e Capão à Freamunde são uma marca identitária do nosso concelho. O investimento na publicitação destas marcas deve ser um desígnio do nosso concelho e, nesse sentido, propomos que os meios de comunicação das nossas associações (fardamentos, equipamentos, viaturas e publicidade) possam promover estas marcas, através de um plano a analisar e definir. ;
9. Desenvolver o programa “Adoção com Responsabilidade”. Com vista a combater o flagelo dos animais abandonados nas ruas do concelho, é de extrema importância o envolvimento da autarquia em parceria com as associações de proteção dos animais do nosso concelho, para que se consiga mitigar este problema. Um animal, um lar, é o objteivo pelo qual todos devemos lutar e a autarquia não pode ficar à margem desse objectivo.;
10. Início da construção do Centro de Noite com vista ao acolhimento de idosos que se encontrem em situação de isolamento durante a noite. Esta valência é de vital importância no nosso concelho, uma vez que é do nosso conhecimento a existência de vários casos de idosos sozinhos e desprotegidos nas suas residências.;
12. Requalificação das zonas ribeirinhas, dotando-as de zonas/percursos pedonais. O património e as características naturais do nosso concelho, permitem-nos criar espaços de recreio, turismo e de prática desportiva únicos. O aproveitamento da requalificação das nossas zonas ribeirinhas, permitiriam uma harmonia única e de extrema beleza nesses espaços e, que, a curto prazo além de permitir o usufruto da nossa população fariam destes uma atração para aqueles que querem visitar o nosso concelho”.
Texto PSD