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A democracia e a liberdade de imprensa

O teste ao regime democrático é feito diariamente e é necessário sobretudo quando se discute a qualidade da democracia e a motivação dos eleitores para a participação nos momentos de decisão. Combater o vírus da abstenção é preciso para que nos momentos de decisão as pessoas estejam informadas das opções disponíveis e assim participar.

Durante 40 anos esteve o nosso país sujeito a uma governação a preto e branco, libertando-nos dela apenas em 1974. A imprensa – jornais, rádios e televisão – desenvolveu-se e fornece-nos a imagem de uma sociedade aberta e civilizada e é vista como opção de contra-poder, sobretudo nos momentos em que os respectivos governos são suportados por maioria absoluta.

Neste ambiente, em que o excesso de confiança pode gerar abuso de poder, compete à imprensa revelar o Poder dos Factos de modo que os leitores não sejam metidos num corredor de informação de sentido único.

Em Portugal, nas maiorias absolutas do PSD de Cavaco Silva deu-se a maior concentração de órgãos de imprensa num mesmo grupo (a Lusomundo) que a partir de O Comércio do Porto adquiriu o Jornal de Notícias e a Rádio Press, adquirindo esta a Rádio Correio da Manhã, para mais tarde adquirir o Diário de Notícias e mais tarde a TSF que de rádio local lisboeta passou a emitir nível nacional, num ápice, usando as infraestruturas da Press e Correio da Manhã.

Estas aquisições foram feitas com financiamento do BES e a benção do senhor Primeiro-Ministro que assim encontrou palco para prolongar os respectivos mandatos e mais tarde se tornar Presidente da República.

Perante este cerco informativo, surgiu o Público – financiado pela SONAE dado que não consegui comprar o JN!!!- e um pequeno semanário chamado INDEPENDENTE que congregou um conjunto de jovens jornalistas, financiados por Paes do Amaral, ele que tinha e tem contactos na alta finança mundial, sobretudo nos USA e América do Sul.

Foram cerca de 20 anos de luta titânica entre a verdade conveniente do cavaquistão e a irreverência de alguns jovens (“turcos”- como eram chamados, e onde luzidiam Paulo Portas, Inês Serra Lopes, João Amaral, Miguel Esteves Cardoso, Francisco Azevedo e Silva que liquidou Miguel Cadilhe, ministro das Finanças de Cavaco(!) entre outros presididos por Luís Nobre Guedes.

Foram 955 edições o que quer dizer que foram quase mil noites de quinta-feira onde no cavaquistão ninguém se deitava sem saber a manchete do dia seguinte que iria entabular a cabeça do regime.

E foi assim com a liberdade dos pequenos que as brechas do tempo acabaram por demolir o império do poder, restando deste exército títulos agora em crise acelerada – JN, DN, TSF- e registando-se a morte do semanário que sucumbiu à urgência da vocação política de Paulo Portas.

Em Paços de Ferreira, vivem os leitores com a presença serena da Gazeta de Paços de Ferreira, desde 1952, a Tribuna Pacense, desde 1986, a Rádio Clube de Paços de Ferreira desde 1989, o Imediato, fundado em 1994, e a Rádio Freamunde desde 2019.

Num concelho de maiorias absolutas, primeiro do PSD e depois do PS, cresceram estes órgãos no seu âmbito de influência apesar do reduzido nível de literacia, pouca participação dos cidadãos na vida pública e parca colaboração dos responsáveis políticos na opinião publicada.

A Câmara Municipal como impulsionadora maior do investimento público no concelho ocupa assim um espaço notório na imprensa com notícias e também com publicidade resultando disso a imagem de que os “jornais estão vendidos ao poder” não dando por isso o espaço equivalente à “oposição”.

Esta leitura vem de sempre, independentemente de ser justa ou não, neste ou naquele momento da democracia concelhia. Nos 47 anos passados de sociedade aberta a relação da imprensa local com o Poder foi sempre de relativa colaboração, deixando para os eleitores a decisão (como deve ser) e cabendo aos órgãos de comunicação o relato das decisões.

A novidade prende-se com o momento actual após assunção do senhor presidente da Câmara do pelouro da comunicação e da sua primeira medida de terminar o investimento publicitário da CMPF na imprensa concelhia, sabendo que preside à instituição que – não sendo dele – é o maior cliente dos jornais existentes, eles mesmos empresas locais que se veem excluídas num ápice do promovido “apoio ao comércio local”.

A douta decisão não foi explicada, criando-se uma nebulosa dúvida que pergunta a razão da mesma mas que permanece nos segredos dos deuses. Mas faz-nos lembrar a opção cavaquista que mais não era do que uma tentativa de impor a “verdade oficial” tendo em vista o controlo do poder e definindo uma “narrativa de sucesso”.

Criada a dificuldade, espera-se assim que o responsável da comunicação da CMPF tenha tempo e oportunidade para explicar aos visados as razões da opção tomada. Ou esperará ele que as dificuldades criadas com esta decisão coloquem os jornais de cócoras no sentido de lhe pedir ajuda e assim ouvirem reverencialmente as suas condições?

Acreditar nesta opção seria um retrocesso não ao cavaquistão mas ao salazarismo da obediência bafienta. Disto nos livramos em Abril de 1974.

Uma situação grave que afecta a imagem da democracia concelhia e que deveria revoltar as entranhas do Partido Socialista e dos partidos de Oposição. Mas, talvez sinais dos tempos, estas organizações assistem com um silêncio ensurdecedor à tentativa de apagamento de opinião livre na sua terra, com uma indiferença que apenas evidencia a falta de visão comunitária das decisões tomadas. E provavelmente explica aos jornais como devem acautelar-se dos cantos de sereia temporários.

A democracia precisa dos partidos como expressão plural dos eleitores. E merecem espaço na imprensa quando cumprem o desiderato de por os eleitores falarem, mas quando estes resumem a sua intervenção ao teatro das candidaturas deverão ser enfrentados por nós a quem cabe exercer o Poder Dos Factos.

Arnaldo Meireles