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Cidadãos em dificuldades para falar na Assembleia Municipal

O período antes da “ordem dia” das assembleias municipais vai obedecer a novas regras, definindo que os cidadãos interessados em intervir terão de se inscrever previamente e esclarecer o assunto que querem desenvolver. Só depois de analisado o pedido o cidadão saberá se lhe é dado o “tempo de antena”. Quando esta decisão foi referida no dia 12, alguns cidadãos manifestaram a sua indignação apelidando os promotores desta alterações de ditadores – sendo expulsos da sala. Durante os trabalhos, este mesmo tema mereceu emotivos comentários e indignações de deputados que viram entre eles contradições durante a preparação do proposta entretanto submetida a votação. Entretanto a IL-Iniciativa Liberal emitiu um comunicado a este propósito que editamos a seguir:

 

        ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA DIFICULTA PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

Iniciativa Liberal rejeita algumas das medidas incluídas no novo regimento da AMPF,  aprovado pela maioria Socialista. 

Na passada quarta-feira foi aprovado o novo regimento da Assembleia Municipal de Paços de  Ferreira. Cumprindo o seu desígnio de participar ativamente na vida do concelho, a IL fez  chegar às bancadas do PS e PSD algumas propostas que visavam melhorar o funcionamento  das assembleias, da participação dos cidadãos e da transparência. Sugestões que incluíam  petições, portal com atas e documentos votados, direito de resposta do publico, entre outras,  foram totalmente ignoradas. 

Mas pior que ignorar as sugestões de um partido é, certamente, dificultar a participação dos  pacenses na Assembleia. E foi isso que a maioria socialista fez, aprovando um regimento que  obriga o publico a inscrever-se com 24h de antecedência e entregar as perguntas, sob o  argumento de que tal permitirá ao executivo preparar as respostas, o que só podemos  interpretar como um claro reconhecimento de incompetência por parte do executivo, que não  conhece a realidade do seu concelho e precisa de 24horas para preparar respostas. 

Nos últimos 8 anos as participações do público ficaram, na sua maioria, sem resposta. O  presidente e aqueles que o substituíram nas assembleias em que não participou, sempre  utilizaram o tempo de resposta ao público para atacar os intervenientes e fazer propaganda,  ao invés de responder concretamente ao que lhes é questionado. 

Esta nova regra dificulta ainda mais a participação do público. Basta para tal perceber que não  foi comunicado de que forma as pessoas se devem inscrever: é por email? é presencialmente  nos serviços? Existirá algum tipo de censura às questões colocadas? 

Nada que nos espante. O “quero, posso e mando” do Partido Socialista já não é novidade.  Depois de alterar a data das reuniões do executivo sem publicitar as mesmas e alterar a  informação no portal do município assistimos a mais um ataque à democracia em Paços de  Ferreira. E certamente não será o último perpetrado pelos socialistas. Mas a Iniciativa Liberal  estará atenta e denunciará todos estes casos!