Realizou-se hoje de manhã a reunião preparatória, entre a Câmara Municipal e a CCDR-NORTE, tendo sido criada a Comissão Consultiva (CC) da segunda revisão do Plano Diretor Municipal.
Esta reunião foi realizada por videoconferência, sendo liderada pelo presidente da Câmara Municipal, Humberto Brito, tendo participado Cristina Guimarães, diretora de Serviços de Ordenamento do Território da CCDR-NORTE, Cecília de Jesus, técnica da Divisão de Ordenamento e Gestão do Território da CCDR-NORTE, além de vários técnicos da Autarquia.
A diretora da CCDR-N, Cristina Guimarães, sublinhou um conjunto de preocupações que o município terá que considerar neste procedimento, frisando, particularmente, o facto de o prazo legal instituído pelo RJIGT determinar duas datas relevantes, às quais a Câmara Municipal terá de atender: o prazo intermédio de 31 de março de 2022, para a realização da primeira reunião plenária e o prazo para conclusão do processo de revisão do PDM, determinado para 31 de dezembro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Brito, lembrou que na reunião ordinária do Executivo, do passado dia 20 de julho de 2021, ficou decidido iniciar-se o procedimento de revisão do PDM, pelo prazo de 12 meses, dossiê fundamental para o desenvolvimento geral do concelho.
Texto CMPF