110 milhões a voar e a oportunidade perdida do Governo

Todos os órgãos de comunicação dão nota de uma perda fiscal para o Estado no valor de 110 milhões de euros no negócio feito pela EDP ao vender a empresa que tutelava as seis barragens na região do Douro e assim prejudicando também as autarquias envolventes que esperava um acréscimo no seu orçamento.

A empresa entende que “o imposto do selo não é devido” e como tal “não há razão para ser registada uma provisão”, mas não revela se invocou ou não o artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais – anunciou o Eco Online hoje.

Segundo o mesmo jornal, Com a polémica sobre a venda das seis barragens do Douro à francesa Engie a subir de tom nos últimos dias entre o Governo e os partidos da oposição e a ganhar novos contornos com a investigação judicial, a EDP vem agora garantir, em declarações ao ECO/Capital Verde, que não planeia registar nas suas contas uma provisão de 110 milhões de euros relativos ao imposto de selo alegadamente em falta.

O Cumprimento da lei

A EDP realizou este operação (cisão-fusão) de acordo com a legislação em vigor e de facto trata-se de opção legal e provavelmente inatacável. Esta opção da EDP e do Governo (ao não contestar o negócio) têm contudo suscitado discussão no Parlamento sobretudo alimentada pelo PSD e BE.

Para Rui Rio esta questão é essencial porque para ele isto é política de fundo. Ele sabe que a operação é legal e contudo contesta-a. E aqui tem razão por um motivo principal – a oportunidade perdida pelo Governo de ter exercido o direito de opção e ficar o país a ganhar por manter nos seus activos este património gigantesto não só das seis barragens mas também toda a área afecta ao leito das mesmas, em terrenos maioritariamente públicos. E daí a revolta dos municípios abrangidos que esperavam, legitimamente, por ser benefiados pela receita advinda do imposto de selo em causa – os 110 milhões.

A acusação de Corrupção

O negócio das barragens da EDP é um roubo gritante a Trás-os-Montes e ao país. O Governo devia ter travado o assalto. Em vez disso conduziu o carro da fuga – escreveu João Paulo Batalha na revista Sábado:

Comecemos por aqui: quando uma empresa encaixa 2.200 milhões de euros num negócio assente na exploração de recursos públicos, é da mais elementar justiça que alguma dessa riqueza reverta para as populações onde é gerada. Podemos depois discutir a melhor forma técnica de cumprir com este princípio de justiça, mas se não está de acordo com ele, como ponto de partida da boa gestão pública e da defesa do interesse nacional, nem se mace mais a ler este artigo.  (Veja o artigo em: https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/joao-paulo-batalha/detalhe/eu-vou-a-miranda-ver-a-roubalheira?fbclid=IwAR1h7MKc0_-7Eo8wj-2KO6lwsTzrKp).

Estamos a falar de 110 milhões de imposto num encaixe de 2.200 milhões, a favor da EDP

Importa ver esta questão na opção política da mesma e por isso esta discussão vai continuar por muito tempo. Pois trata-se de contestar um negócio legal, com a falta de comparência do Governo que não optou por ficar por 2.200 milhões com a empresa.

Esta falta de comparência passa a gritante quando o executivo injecta um valor superior na Tap com a justificação do impacto que teria, na economia nacional, o desaparecimento da companhia. Ficamos a saber que o Governo prefere investir numa companhia falida em detrimento de aquirir (por menos dinheiro) uma companhia rentável para os cofres públicos.

É certo que os anéis já não existem. Já se foram. Mas ficamos a saber que esta tendência é para continuar e não se adivinha uma inversão de estratégia para colocar a economia portuguesa no rumo certo – a criação de riqueza.

 

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