Alterações climáticas: Sempre no limite – A Economia Azul

A Economia do Mar tem a ver com a utilização e exploração do Oceano. Inclui as atividades tradicionais como a pesca, a aquicultura e as indústrias de processamento; a extração de petróleo e gás offshore; o transporte marítimo de carga e de passageiros; as instalações portuárias e a logística; as infraestruturas e obras marítimas; a construção naval e reparação; o fabrico de estruturas marítimas; o turismo de cruzeiros, o turismo costeiro, a náutica de recreio, o desporto e a cultura; e o ensino, formação e investigação científica. Inclui também as atividades emergentes como as energias renováveis do oceano (eólica, ondas e marés); a biotecnologia marinha (biocombustíveis, recursos genéticos, farmacêuticos); a mineração em águas profundas; a defesa das áreas marítimas, a segurança de pessoas e de bens, a vigilância marítima, entre outras. 

A Economia Azul olha mais para a parte sustentável destas explorações. A ‘nova’ Economia Azul adiciona sustentabilidade à ‘velha’ Economia do Mar. A Economia Azul junta o mar e os seus atuais e futuros usos, às regiões, à indústria e às pessoas, alinhando interesses e conciliando expectativas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades. 

“Economia azul é uma economia do mar sustentável, resultante do equilíbrio entre a atividade económica e a capacidade de longo prazo dos ecossistemas oceânicos para suportar essa atividade, permanecendo resilientes e saudáveis.”

A Economia do Mar em transformação

A Economia do Mar, em Portugal, é um setor em crescimento, muito próximo de atingir os 5% do PIB. A nível do valor acrescentado bruto, já se situa nos 4%. A crise gerada pela pandemia acelerou uma série de mudanças na Economia Azul, que tem vindo a registar um crescimento contínuo na segunda metade desta década.

A pandemia apesar de muito negativa em todos os aspectos, principalmente o facto de levar ao fecho de variadíssimas indústrias, permite-nos um espaço para várias mudanças que sem o Covid-19 seria impossível.

Quando falamos de Economia Azul falamos de uma economia que abrange áreas muito diversas, como a pesca, a aquacultura, a indústria de transformação de pescado, o setor dos portos, do turismo, da náutica de recreio, do shipping (transporte de mercadorias), da construção naval, da energia, da ciência e tecnologia e da extração de minerais. É uma área com grande potencial, que se está a tornar mais sustentável. 

Economia Azul na União Europeia

A Política Marítima Integrada (PMI) da União Europeia visa garantir uma abordagem mais coerente dos assuntos marítimos, com uma coordenação reforçada entre diferentes domínios políticos, incidindo em questões que:

  • Não são cobertas por uma política sectorial específica como, por exemplo, o «crescimento azul» (crescimento económico com a contribuição de vários sectores marítimos);
  • Exigem uma coordenação entre vários sectores e intervenientes como, por exemplo, o conhecimento do meio marinho;

A Política Marítima Integrada da União Europeia abrange especificamente as seguintes políticas transversais:

  • “Crescimento azul”;
  • Conhecimento e dados sobre o meio marinho;
  • Ordenamento do espaço marítimo;
  • Vigilância marítima integrada;
  • Estratégias para as bacias marítimas.

A Política Marítima Integrada (PMI) tem como objectivo coordenar (e não substituir) as políticas aplicáveis a sectores marítimos específicos.

Política e estratégia do mar

A palavra “política”, que pode assim ser interpretada de duas formas diferentes embora complementares:

  1. Por um lado, política é a ciência ou arte de governar, a teoria e a prática da governança. Neste sentido, política é também a ciência ou arte de ganhar um governo e de manter o controlo sobre o mesmo. 
  2. Por outro lado, política pode também representar um conjunto de ideias, um plano, um percurso definido ou um método de ação. O termo está também associado à expressão “Políticas Públicas”. 

Importa ter uma política e importa politicamente saber o que fazer com ela. Mas, acima de tudo, importa que seja simples, comunicada, reconhecida e entendida. A estratégia política deve ser efetiva, adaptativa à mudança e ágil na implementação. Por fim, o plano de ação político é como um jogo para crianças, adequado à idade, passível de ser construído e repensado com alegria, como quem materializa um puzzle ou um lego.

Direito do mar

O Direito do mar está centrado nos espaços, sendo baseado em tratados, acordos e regulamentos de carácter internacional público, tendo como referência os Estados e as Organizações Internacionais.

Tem como objetivo regular em todos os aspetos, os recursos do mar e os usos do oceano, incluindo os direitos de navegação, limites do mar, jurisdição económica, conservação e gestão de recursos marinhos vivos, proteção do meio marinho, recursos não vivos, segurança marítima e ilícitos, pesquisa marítima, litígios entre Estados, achados arqueológicos, entre outros.

No âmbito do Direito do mar, abordam-se os temas da sua evolução, incluindo o Mare Nostrum (“mar é nosso”), o Mare Clausum (“mar fechado”) e o Mare Liberum (“mar livre”), chegando aos dias de hoje e à Constituição do Mar: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Explorando o seu vastíssimo conteúdo, explicam-se e diferenciam-se águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona económica exclusiva, plataforma continental e área. Finalmente, aborda-se a solução de controvérsias no mar e as instituições relacionadas.

Informação sobre a Economia Azul: https://www.economiaazul.pt/#/economiaazul/

Informação sobre a Ecoonomia do Mar: Economia do Mar: saiba por que é um setor estratégico para Portugal (cgd.pt)

Por David Carvalho – (Texto Parte 2. Parte 3 publicada amanhã)

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